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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

A proteção jurídica de sua propriedade intelectual. (Lei n. º 9.610/98, do Direito Autoral).

Autor Charles Netto
 Embora ainda não haja um consenso e uma legislação específica quanto à proteção dos websites, de acordo com Douglas Yamashita (in Sites na Internet e a proteção jurídica de sua propriedade intelectual. Revista da ABPI n. º 51, mar. /abr. 2001, p. 29), o site lógico (software) está protegido pela Lei n. º 9.609/98 nos aspectos que sejam relevantes, sendo o registro de softwares efetuado no INPI.Já os textos de obras literárias, artísticas ou científicas, composições musicais, obras audiovisuais, obras fotográficas ou obras de desenho (site virtual) permanecem devidamente protegidos pela Lei n. º 9.610/98, nas condições de obras intelectuais autônomas. Por fim, o art. 7.º, XIII da Lei n.º 9.610/98 protege também a seleção, organização ou disposição do conteúdo de um website (site-mídia). Sendo assim, tenho minhas  poesias  registradas na Biblioteca Nacional-RJ(Direito Autoral). Postado por charles netto.  Pesquisar matérias relacionadas no Link a seguir:

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- DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
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 - Falando sobre plágios na blogosfera
e ainda ... 
http://www.dihitt.com.br/n/blogosfera/2010/09/06/plagios-na-blogosfera/
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Um comentário:

  1. Grande Charles, Mais uma vez obrigado e parabéns por mais essa ótima informação....
    abçs MARIVAN

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